Existe pois...
Artigo 37.º
(Liberdade de expressão e informação)
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
No papel existe! ou existe simplesmente para assassinos, pedófilos, lobby gay, ladrões, corruptos, extrema esquerda...
fico a pensar se sempre existe por baixo do artigo 37º uma clausula daquelas em letras bem pequenas e entre parenteses a dizer: "excepto/limitado para nacionalistas".
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